Termos de venda

CONDIÇÕES GERAIS DE VENDA
Artigo 1 — Objeto e âmbito de aplicação
As presentes Condições Gerais de Venda (doravante «CGV») regem as relações contratuais entre o editor do site kopchant.com (doravante «o Vendedor») e qualquer pessoa singular maior de idade que efetue uma compra no site (doravante «o Cliente»).
Qualquer encomenda efetuada no site implica a aceitação sem reservas das presentes CGV pelo Cliente. O Vendedor reserva-se o direito de alterar as presentes CGV a qualquer momento, sendo aplicáveis as condições em vigor na data da realização da encomenda.
Artigo 2 — Identificação do Vendedor
As informações legais de identificação do Vendedor constam na página «Aviso legal» do site kopchant.com, acessível a partir do rodapé. Para qualquer correspondência, o Cliente pode contactar o Vendedor através do endereço de e-mail indicado na página «Contacto» do site.
Artigo 3 — Produtos
Os produtos propostos para venda são os que figuram no site kopchant.com no dia da consulta. As fotografias e descrições dos produtos são fornecidas a título ilustrativo e não constituem um compromisso contratual quanto ao aspeto exato do produto entregue, podendo existir variações menores.
Os produtos comercializados são ímanes sonoros independentes destinados aos apaixonados por futebol e pela cultura dos adeptos.
Artigo 4 — Ausência de afiliação oficial
Os produtos vendidos em kopchant.com são artigos de fã independentes. Não são produzidos, distribuídos, licenciados nem aprovados pelos clubes de futebol mencionados ou evocados, pela Liga de Futebol Profissional, pela Federação Francesa de Futebol, nem por nenhum dos respetivos titulares de direitos.
Nenhum logótipo oficial, marca registada ou elemento visual protegido pertencente a um clube de futebol é reproduzido nos produtos. As cores, referências geográficas e elementos gráficos utilizados destinam-se unicamente a evocar a cultura dos adeptos e não constituem qualquer reivindicação de afiliação oficial com qualquer entidade.
O Cliente reconhece comprar um produto independente com pleno conhecimento de causa.
Artigo 5 — Encomendas
O Cliente efetua a encomenda diretamente no site kopchant.com seguindo o processo de compra indicado. A encomenda é definitiva após a validação do carrinho, a aceitação das CGV e a confirmação do pagamento.
É enviado ao Cliente um e-mail de confirmação para o endereço indicado aquando da encomenda. O Vendedor reserva-se o direito de cancelar qualquer encomenda com caráter anómalo ou fraudulento, ou em caso de litígio anterior com o Cliente.
Artigo 6 — Preços
Os preços dos produtos são indicados em euros, com todos os impostos incluídos, excluindo despesas de envio. As despesas de envio são indicadas antes da validação final da encomenda.
O Vendedor reserva-se o direito de alterar os seus preços a qualquer momento, entendendo-se que o preço aplicado será o que estiver em vigor no momento da validação da encomenda.
Artigo 7 — Modalidades de pagamento
O pagamento é efetuado online no momento da encomenda por cartão bancário ou qualquer outro meio de pagamento proposto no site. As transações são seguras através do prestador de pagamento da plataforma Shopify.
O Vendedor não conserva quaisquer dados bancários do Cliente. As encomendas só são validadas após a confirmação efetiva do pagamento.
Artigo 8 — Entrega
Os produtos são entregues na morada indicada pelo Cliente aquando da encomenda. Os prazos de entrega indicados na ficha do produto ou aquando da validação da encomenda são dados a título indicativo e não podem responsabilizar o Vendedor em caso de atraso razoável.
Em caso de atraso superior a trinta (30) dias a contar da data prevista de entrega, o Cliente poderá solicitar o cancelamento da encomenda e o reembolso integral, em conformidade com o artigo L216-2 do Código do Consumo francês.
Os riscos ligados ao transporte são transferidos para o Cliente no momento da entrega da encomenda. O Cliente é convidado a verificar o estado da encomenda na receção e a comunicar qualquer anomalia ao Vendedor no prazo de 48 horas.
Artigo 9 — Direito de retratação
Em conformidade com os artigos L221-18 e seguintes do Código do Consumo francês, o Cliente dispõe de um prazo de catorze (14) dias a contar da receção da sua encomenda para exercer o seu direito de retratação, sem ter de justificar qualquer motivo nem pagar qualquer penalização.
Para exercer este direito, o Cliente deve notificar a sua decisão ao Vendedor por e-mail através da página «Contacto» do site, antes do termo do prazo.
O produto deve ser devolvido no seu estado original, não utilizado, na sua embalagem completa, para a morada de devolução comunicada pelo Vendedor. As despesas de devolução ficam a cargo do Cliente.
O reembolso ocorre no prazo de catorze (14) dias a contar da receção do produto devolvido, através do mesmo meio de pagamento utilizado aquando da encomenda.
Artigo 10 — Garantias legais
O Cliente beneficia da garantia legal de conformidade (artigos L217-3 e seguintes do Código do Consumo francês) e da garantia contra os defeitos ocultos (artigos 1641 e seguintes do Código Civil francês).
Em caso de produto não conforme ou defeituoso, o Cliente pode contactar o Vendedor através da página «Contacto» do site, juntando fotografias do produto em questão. O Vendedor compromete-se a propor uma solução adequada (substituição, reembolso) o mais rapidamente possível.
Artigo 11 — Responsabilidade
A responsabilidade do Vendedor não poderá ser invocada em caso de incumprimento ou má execução do contrato devido quer a facto do Cliente, quer a facto insuperável e imprevisível de um terceiro alheio ao fornecimento das prestações previstas, quer a um caso de força maior.
Sendo os produtos destinados a uma utilização pessoal e não comercial, o Vendedor não poderá ser responsabilizado por uma utilização não conforme por parte do Cliente.
Artigo 12 — Propriedade intelectual
Todos os elementos que figuram no site kopchant.com (textos, imagens, logótipo, identidade gráfica, estrutura) são propriedade exclusiva do Vendedor ou dos seus parceiros. Qualquer reprodução, representação ou difusão, total ou parcial, sem autorização escrita prévia é proibida e constituiria uma contrafação punida pelos artigos L335-2 e seguintes do Código da Propriedade Intelectual francês.
Artigo 13 — Dados pessoais
Os dados pessoais recolhidos pelo Vendedor no âmbito das encomendas são tratados em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD).
O Cliente dispõe de um direito de acesso, retificação, eliminação e portabilidade dos seus dados, bem como de um direito de oposição ao tratamento. Estes direitos podem ser exercidos contactando o Vendedor através da página «Contacto» do site.
Para mais informações, o Cliente é convidado a consultar a Política de Privacidade do site.
Artigo 14 — Apoio ao cliente e reclamações
Para qualquer questão, reclamação ou pedido, o Cliente pode contactar o Vendedor através da página «Contacto» do site. O Vendedor compromete-se a responder num prazo razoável, geralmente no prazo de 72 horas úteis.
Artigo 15 — Mediação de consumo
Em conformidade com o artigo L612-1 do Código do Consumo francês, o Cliente tem a possibilidade, em caso de litígio não resolvido amigavelmente, de recorrer gratuitamente a um mediador de consumo.
O Cliente pode igualmente recorrer à plataforma europeia de resolução de litígios em linha, acessível em: https://ec.europa.eu/consumers/odr
Artigo 16 — Direito aplicável e jurisdição
As presentes CGV estão sujeitas ao direito francês. Em caso de litígio, e após tentativa de resolução amigável, os tribunais franceses serão os únicos competentes.
Para os Clientes consumidores, aplicam-se as regras de competência territorial previstas no Código do Consumo e no Código de Processo Civil franceses.
Artigo 17 — Data de entrada em vigor
As presentes Condições Gerais de Venda entraram em vigor a 18 de maio de 2026 e podem ser alteradas a qualquer momento pelo Vendedor.